Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Salud Ponto Digital (“aplicativo”, “nós”) coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários (funcionários, gestores e administradores). Ao utilizar o aplicativo, você declara estar ciente desta Política. O registro de jornada é uma obrigação legal trabalhista (CLT e Portaria MTP nº 671/2021), e o tratamento dos dados aqui descrito é necessário para cumpri-la.
1. Quem é o Controlador dos dados
Salud Contabilidade — [Razão Social completa], inscrita no CNPJ [00.000.000/0000-00], com sede em [endereço completo].
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Herick — Contato: herick@saludcontabilidade.com.br.
Observação: cada empresa empregadora que utiliza o Salud Ponto Digital para controlar a jornada de seus funcionários atua como controladora dos dados de seus próprios colaboradores; a Salud Contabilidade atua como fornecedora da ferramenta e operadora, conforme o caso.
2. Dados que coletamos
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, CPF, e-mail, telefone, cargo, CBO, salário-base, empresa vinculada | Identificar o trabalhador e vincular à empresa; gestão de folha e conformidade. |
| Autenticação | E-mail e senha (a senha é gerenciada pelo Firebase Authentication e não é armazenada por nós), uso opcional de biometria do próprio aparelho | Acesso seguro à conta. |
| Registros de ponto | Data/hora das batidas, tipo (entrada/saída/intervalo), código de integridade (hash) | Registro de jornada exigido por lei. |
| Localização (GPS) | Coordenadas e precisão no momento da batida; identificador da rede Wi-Fi (BSSID) quando aplicável | Validar que o funcionário está no local de trabalho (cerca virtual) e prevenir fraude (ex.: “Fake GPS”). Não há rastreamento em segundo plano. |
| Selfie (imagem) | Foto capturada opcionalmente no momento da batida | Comprovar a identidade de quem registrou o ponto. Uso opcional e mediante consentimento. |
| Documentos | Anexos de justificativas/atestados enviados pelo usuário | Abono de ausências e gestão de justificativas. |
| Dispositivo | Token de notificação (FCM) | Enviar avisos (ex.: atestado aprovado, lembrete de ponto). |
| Cargos e permissões (RH) | Papel adicional atribuído (ex.: "RH"), permissões concedidas (ex.: ver conferência de horas, gerenciar cadastro de colaboradores), empresas adicionais monitoradas quando aplicável | Permitir que um colaborador acumule função de RH/gestão de horas sem duplicar cadastro; minimizar o acesso ao estritamente necessário por permissão concedida. |
| Fechamento de banco de horas | Saldo de horas consolidado no fechamento mensal (histórico) | Registro auditável para conferência de folha, consistente com a legislação trabalhista. |
Não coletamos dados de navegação para publicidade e não vendemos dados pessoais.
3. Bases legais (LGPD, art. 7º e 11)
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) — registro de jornada (CLT / Portaria 671).
- Execução de contrato (art. 7º, V) — relação de trabalho e uso da ferramenta.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção de fraudes no registro de ponto (validação de presença).
- Consentimento (art. 7º, I; art. 11, I) — para a selfie e para o uso da localização, coletado no primeiro acesso, tanto no aplicativo quanto no painel web (Termo de Consentimento de Geolocalização e LGPD), com registro da data/hora e da versão do termo aceito. O consentimento pode ser revogado (ver Seção 7).
4. Uso da localização (detalhamento exigido)
A localização é usada exclusivamente no instante em que o funcionário registra o ponto, para confirmar que ele está dentro do perímetro autorizado pela empresa (cerca virtual) ou conectado à rede Wi-Fi da sede. O aplicativo não coleta localização em segundo plano e não rastreia o usuário fora do ato de bater o ponto. A permissão de localização pode ser negada ou revogada nas configurações do aparelho — nesse caso, a validação por GPS não funcionará, podendo o registro ser feito por outros meios (Wi-Fi ou QR de presença).
5. Compartilhamento e operadores
Os dados são armazenados e processados na infraestrutura do Google Firebase (Authentication, Cloud Firestore, Cloud Functions, Cloud Storage, Cloud Messaging), que atua como operador, com servidores em região da América do Sul e/ou Estados Unidos. Para a geocodificação de endereços utilizamos o serviço OpenStreetMap/Nominatim (apenas coordenadas, sem dados de identificação pessoal). Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing.
6. Armazenamento e retenção
Os registros de ponto e documentos relacionados são mantidos pelo período exigido pela legislação trabalhista e previdenciária. Dados de cadastro são mantidos enquanto durar o vínculo e pelos prazos legais aplicáveis. Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.
Acesso e portabilidade self-service: qualquer funcionário pode baixar os próprios dados (perfil, registros de ponto, justificativas, fechamentos de banco de horas) a qualquer momento, sem precisar aguardar resposta por e-mail — botão "Baixar meus dados (LGPD)" no aplicativo e no painel web, na tela do próprio funcionário.
Para os demais direitos (correção, eliminação, portabilidade a terceiro, revogação), escreva para herick@saludcontabilidade.com.br. Observação: alguns dados (como os registros de ponto) não podem ser excluídos antes do prazo legal por serem exigidos por lei.
8. Segurança
- Autenticação gerenciada pelo Firebase Authentication (senhas não são armazenadas por nós).
- Controle de acesso por perfil e por empresa (regras de segurança do Firestore e Cloud Functions).
- Registro de ponto validado e assinado no servidor (código de integridade SHA-256).
- Comunicação criptografada (HTTPS/TLS) e verificação de integridade do aplicativo (App Check).
9. Crianças e adolescentes
O aplicativo destina-se a trabalhadores e não é direcionado a menores de 16 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças.
10. Notificações
Enviamos notificações relacionadas ao ponto (ex.: atestado aprovado/rejeitado, lembrete de batida). Você pode desativá-las nas configurações do aparelho.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data da última atualização consta no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do aplicativo.
12. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre seus dados pessoais: herick@saludcontabilidade.com.br.